Patrimônio de
Afetação
& Setor Imobiliário
Assessoria contábil especializada na estruturação de Patrimônio de Afetação para incorporações imobiliárias e avaliação de requisitos para o Regime Especial de Tributação (RET).
O que está incluso nesta assessoria:
05 entregas estruturadasDocumentos necessários na estruturação:
- Memorial de incorporação e certidão de matrícula com averbação da afetação
- Contrato social da incorporadora / SPE do empreendimento
- Contas bancárias exclusivas abertas para a movimentação da obra afetada
- Cronograma físico-financeiro e orçamento discriminado da construção
Condicionantes e Regime RET
A segregação patrimonial confere maior proteção aos adquirentes e viabiliza a apuração unificada do RET quando atendidos integralmente os critérios da legislação imobiliária e fiscal. Os reflexos tributários dependem de análise prévia das características do empreendimento.
Perguntas Frequentes
Esclarecimentos sobre documentação, processo e condicionantes legais.
É a segregação contábil, financeira e jurídica dos bens e direitos vinculados a determinado empreendimento imobiliário, mantendo o terreno e as receitas da obra separados do patrimônio geral da construtora ou incorporadora, conforme a Lei nº 10.931/2004.
